1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ao mapa ou utilizar qualquer funcionalidade do OndeVende, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos, e "você" refere-se tanto a si individualmente como à organização.

2. Descrição do Serviço

O OndeVende é uma plataforma de inteligência de localização que agrega, analisa e apresenta dados estatísticos publicamente disponíveis sobre municípios e regiões portuguesas. O nosso Serviço inclui:

• Agregação de dados — Recolhemos e processamos dados publicamente disponíveis de fontes como o INE (Instituto Nacional de Estatística), PORDATA, OpenStreetMap e outros portais de dados abertos.
• Análise e visualização — Aplicamos os nossos algoritmos proprietários, lógica de negócio e métodos analíticos para processar, normalizar e visualizar estes dados através de mapas e gráficos interativos.
• Insights gerados por IA — Utilizamos inteligência artificial (modelos de linguagem de grande escala) para gerar insights descritivos, resumos e interpretações de dados estatísticos. Estes insights estão claramente identificados como gerados por IA na nossa interface.
• Curadoria manual — A nossa equipa revê, valida e complementa o conteúdo gerado por IA para garantir qualidade e relevância.

Importante: O OndeVende não gera, produz ou detém os dados estatísticos subjacentes (população, demografia, indicadores económicos, etc.). Somos uma plataforma de consumo e análise de dados. A nossa proposta de valor reside na forma como agregamos, processamos, analisamos e apresentamos dados públicos para ajudá-lo a tomar decisões informadas.

3. Contas de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades do Serviço, deve criar uma conta. Concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atuais durante o registo.
• Manter a segurança e confidencialidade das suas credenciais de conta.
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança.
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.
• Não partilhar a sua conta com terceiros ou criar múltiplas contas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou se envolvam em atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais.

4. Utilização Aceitável

Concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, servidores ou redes.
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para extrair dados do Serviço sem a nossa autorização por escrito.
• Interferir com ou perturbar a operação ou segurança do Serviço.
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer outro código prejudicial.
• Utilizar o Serviço para assediar, abusar ou prejudicar terceiros.
• Revender, redistribuir ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem a nossa autorização por escrito.
• Remover, obscurecer ou alterar quaisquer avisos de propriedade (direitos de autor, marcas comerciais, etc.) exibidos no Serviço.

5. Pagamentos e Subscrições

Determinadas funcionalidades do Serviço requerem pagamento ("Funcionalidades Premium"). Ao adquirir Funcionalidades Premium, concorda em:

• Preços — Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso razoável, mas as alterações de preços não afetarão compras já efetuadas.
• Processamento de pagamentos — Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe, o nosso fornecedor de serviços de pagamento terceiro. Deve fornecer informações de pagamento válidas e autorizar as cobranças.
• Compras únicas — O acesso a municípios individuais ou pacotes de acesso total são compras únicas que não se renovam automaticamente. Uma vez adquirido, o acesso é concedido indefinidamente salvo se for rescindido de acordo com estes Termos.
• Sem reembolsos — Devido à natureza digital do nosso Serviço, todas as vendas são finais. Não oferecemos reembolsos para Funcionalidades Premium uma vez concedido o acesso, exceto quando exigido pela lei aplicável.
• Disputas de faturação — Se acreditar que foi cobrado incorretamente, contacte-nos em contact@ondevende.pt no prazo de 30 dias após a cobrança.

6. Precisão de Dados e Isenção de Responsabilidade

Isenção de responsabilidade importante: Os dados, métricas, insights e informações fornecidos através do Serviço são apenas para fins informativos. Embora nos esforcemos pela precisão e atualizemos regularmente os nossos dados:

• Sem garantias — Não garantimos a completude, precisão, fiabilidade, oportunidade ou adequação para qualquer finalidade específica dos dados ou insights fornecidos.
• Dados de terceiros — Os dados estatísticos subjacentes provêm de fontes públicas de terceiros. Não somos responsáveis por erros, omissões ou atrasos nesses conjuntos de dados externos.
• Conteúdo gerado por IA — Os insights gerados por IA são interpretações computacionais e podem conter erros, enviesamentos ou imprecisões. Não devem ser considerados como aconselhamento profissional.
• Não constitui aconselhamento profissional — O Serviço não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, imobiliário ou profissional. Deve consultar profissionais adequados antes de tomar decisões de negócio ou investimento.
• Verificação independente — É responsável por verificar independentemente quaisquer dados ou insights do Serviço antes de os utilizar para decisões importantes.

A utilização do Serviço é por sua conta e risco. Recomendamos vivamente que verifique os nossos dados com fontes oficiais e consulte profissionais qualificados para decisões empresariais críticas.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e design são propriedade do OndeVende e estão protegidos por direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual internacionais.

• O nosso conteúdo proprietário — Os nossos métodos analíticos, algoritmos, código de software, design de interface, prompts de IA, conteúdo curado e funcionalidades da plataforma são da nossa propriedade intelectual.
• Dados de terceiros — Os dados estatísticos subjacentes permanecem propriedade das suas fontes originais (INE, PORDATA, OpenStreetMap, etc.) e estão sujeitos às respetivas licenças e termos.
• Licença limitada — Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para os seus fins pessoais ou empresariais internos de acordo com estes Termos.
• Restrições — Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte do nosso Serviço ou software incluído, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o nosso código-fonte, salvo se expressamente permitido por lei.

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, por conduta que consideremos violar estes Termos, ser prejudicial a outros utilizadores ou ser de outra forma prejudicial aos nossos interesses comerciais.

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento contactando-nos em contact@ondevende.pt. Após a rescisão, o seu direito de aceder ao Serviço cessará imediatamente. As secções destes Termos que pela sua natureza devam sobreviver à rescisão (incluindo isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade e resolução de litígios) sobreviverão.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• O Serviço é fornecido "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, título e não violação.
• O OndeVende, os seus administradores, diretores, funcionários, agentes e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não se limitando a perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis, resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço.
• A nossa responsabilidade total perante si por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com o Serviço não excederá o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou €100, consoante o que for maior.
• Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais. Nessas jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar o OndeVende, os seus administradores, diretores, funcionários, contratantes, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, decisões, prémios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a sua violação destes Termos ou a sua utilização do Serviço.

11. Privacidade

A sua utilização do Serviço é também regida pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais. Ao utilizar o Serviço, consente a nossa recolha e utilização de dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou o Serviço serão resolvidos através de negociação de boa-fé. Se a negociação falhar, os litígios estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Lourinhã, Portugal.

Se for um consumidor na União Europeia, pode ter o direito de intentar ações no seu país de residência, e nada nestes Termos afeta os seus direitos estatutários como consumidor.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações no nosso Serviço, práticas comerciais ou requisitos legais. Notificá-lo-emos de alterações materiais através de:

• Publicação dos Termos revistos nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada.
• Envio de uma notificação por e-mail para o endereço associado à sua conta (para alterações significativas).
• Exibição de um aviso proeminente no Serviço.

A sua utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor dos Termos revistos constitui a sua aceitação das alterações. Se não concordar com os Termos revistos, deve deixar de utilizar o Serviço.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral — Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e o OndeVende relativamente ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores.
• Divisibilidade — Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Renúncia — A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.
• Cessão — Não pode ceder ou transferir estes Termos ou os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sem restrições.

15. Informações de Contacto

Se tiver quaisquer questões, preocupações ou feedback sobre estes Termos ou o Serviço, contacte-nos:

E-mail: contact@ondevende.pt
Morada: OndeVende, 2530-074 Lourinhã, Portugal